O Poder Executivo sancionou, com veto parcial, a Lei n° 15.527/2026, que condiciona o exercício da profissão de médico à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A regra vale para os estudantes que ingressarem no curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026. O exame será aplicado pelo Ministério da Educação em três etapas: a primeira ao final do quarto semestre, a segunda ao final do oitavo semestre e a terceira ao final do décimo segundo semestre. O resultado também poderá ser utilizado nos programas de seleção de residência médica. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)