O Senado endossou na semana passada o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia II (PDL 618/2026). Assinado em 2011, o texto amplia os mecanismos de prevenção e de resposta a situações que possam ameaçar ou interromper a ordem democrática nos países do bloco. O protocolo complementa as regras estabelecidas em 1998 pelo Protocolo de Ushuaia. O texto, que vai à promulgação, prevê consultas às autoridades do país afetado e iniciativas diplomáticas para preservar ou restabelecer a democracia. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)