Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Indenização a vítimas de barragens não será considerada renda, diz nova lei
Está em vigor a lei que exclui do cálculo de renda familiar de vítimas de desastres com barragens os valores recebidos como auxílio financeiro temporário ou como indenização pelos danos […]
Áudio: Aposentadoria em 2024 exige mais idade e tempo de contribuição
As regras para aposentadoria mudam em 2024, como previsto na reforma da Previdência. O trabalhador terá que comprovar mais idade e tempo de contribuição. No ano passado, o Senado aprovou […]
Sancionada com veto lei que transforma cargos efetivos em comissionados no MPU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (12), com veto parcial, a lei que transforma 560 cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Ministério […]
Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança
Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da […]
Áudio: Sancionada lei que ajuda a prevenir doping acidental
A Lei 14.806, de 2024, sancionada na quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, define que a partir de julho as empresas farmacêuticas deverão alertar o consumidor sobre […]
Projeto inclui educação financeira no ensino básico das escolas
A administração financeira pode ser incluída nos currículos da educação básica da rede de ensino do país. É o que propõe um projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que altera […]
Áudio: Projeto inclui na Educação Básica conteúdos sobre administração financeira
Em 2024, o Senado pode analisar e votar o projeto de lei (PL 5950/2023) que garante a inclusão de educação e administração financeira nos currículos da Educação Básica. Para o […]
Áudio: Lei inscreve nome do republicano Lauro Sodré no Livro dos Heróis da Pátria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei (14.805/2024) que inscreve Lauro Sodré entre os homenageados no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Proposta pelo senador Confúcio Moura […]
Áudio: Já é lei o PPA 2024-2027, chamado pelo governo de PPA participativo
Com ampla participação popular para embasar a elaboração do governo sobre os investimentos públicos de 2024 a 2027, a lei do Plano Plurianual (Lei 14.802/2024) foi sancionada pelo presidente da […]