Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Lei prorroga incentivo a ações para PCDs e combate ao câncer
Empresas poderão manter, até 2031, a dedução do Imposto de Renda de doações e patrocínios destinados a ações e serviços de apoio a pessoas com deficiência e de combate ao […]
Lei reforça direito de crianças e adolescentes à natureza
Está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) a Lei 15.512, que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito da criança e do adolescente à natureza, “com […]
Áudio: Jovens de Luziânia visitam Congresso durante análise do Estatuto do Aprendiz
Quarenta e cinco jovens da cidade de Luziânia (GO), participantes do programa estadual Aprendiz do Futuro, visitaram o Congresso Nacional para conhecer o funcionamento do Legislativo. A atividade ocorreu em […]
Áudio: Eleitor que faltar à votação deve justificar ausência para evitar punições
O eleitor que não puder comparecer no primeiro ou no segundo turno das eleições deve justificar a ausência para evitar punições da Justiça Eleitoral. Essa justificativa pode ser feita presencialmente […]
Áudio: Voto nas eleições vale como prova de vida do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS que comparecerem às urnas nas eleições deste ano terão a prova de vida de 2026 registrada automaticamente. A verificação será feita pelo cruzamento de dados […]
Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril. A intenção é disseminar […]
Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
Titulares de cartórios passam a ter um prazo definido na lei para responder por faltas disciplinares. A Lei 15.509, sancionada nesta segunda-feira (21) pela Presidência da República, altera a Lei […]
Lei extingue floresta nacional, na Bahia, que nunca chegou a ser implantada
Criada por decreto presidencial em 2001, a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, na Bahia, foi extinta nesta terça-feira (22) pela Lei 15.508, sancionada pela Presidência da República. A nova lei […]
Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB
Foi sancionada na segunda-feira (21) uma lei que altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Lei 15.511 foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial […]