A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (05) 15 pedidos de autorização, permissão e concessão para emissoras de rádio e televisão. Todos eles vão à promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A maioria dos pedidos, 13 no total, tratava da renovação de outorgas já concedidas, enquanto os outros dois se referiam a novas outorgas. Todos os pedidos contavam com parecer favorável dos respectivos relatores e foram aprovados.
A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer momento, sem indenização. A autorização não exige licitação, ao contrário da permissão, que a requer. Já a concessão exige licitação, tem prazo determinado, e sua rescisão pode gerar indenização.
Veja os pedidos aprovados. SOLICITANTE LOCAL RELATOR VEÍCULO TIPO MODALIDADE Sistema de Comunicação Sol (PDS 408/2010) Barcelos (AM) Dr. Hiran (PP-RR) Rádio FM Nova outorga Permissão Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente (PDS 203/2017) Audazes (AM) Dr. Hiran (PP-RR) Rádio comunitária Renovação Autorização Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer (PDL 414/2019) Cruz das Almas (BA) Dr. Hiran (PP-RR) Rádio Comunitária Renovação Autorização Rádio Comunitária de Itambé (PDS 181/2017) Itambé (PE) Efraim Filho (União-PB) Rádio comunitária Renovação Autorização Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro (PDL 361/2019) Cacimba de Dentro (PB) Efraim Filho (União-PB) Rádio comunitária Renovação Autorização TV Stúdios de Brasília (PDL 254/2023) Brasília Efraim Filho (União-PB) Rádio e TV digitais Renovação Concessão Rádio Cultura de Astorga (PDS 121/2018) Astorga (PR) Esperidião Amin (PP-SC) Rádio FM Renovação Permissão Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis (PDL 404/2021) Leblon Régis (SC) Esperidião Amin (PP-SC) Rádio comunitária Renovação Autorização Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação (PDL 576/2019) Ouro Preto (MG) Carlos Portinho (PL-RJ) Rádio comunitária Renovação Autorização Associação de Moradores Comunidade Cristalinense (PDL 761/2021) Cristalina (GO) Izalci Lucas (PL-DF) Rádio comunitária Renovação Autorização Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo (PDL 723/2021) Morro Redondo (RS) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Rádio comunitária Renovação Autorização Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos (PDL 309/2023) Dois Irmãos (RS) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Rádio comunitária Nova outorga Autorização Sistema Norte de Rádio (PDL 157/2023) Serra (ES) Fabiano Contarato (PT-ES) Rádio AM Renovação Concessão A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV (PDL 158/2023) Vitória (ES) Fabiano Contarato (PT-ES) Rádio FM Renovação Permissão Associação Educacional e Social de Montanha (PDL 228/2023) Montanha (ES) Fabiano Contarato (PT-ES) Rádio comunitária Renovação Autorização Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)