A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas autorizações para rádios comunitárias e rádios FM em vários estados e no Distrito Federal. Agora, os PDLs vão à promulgação pela Presidência do Senado.
As emissoras atendidas são dos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.
Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a comunidades específicas e são destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quando o PDL trata de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), a modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação. Já uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM) é feita por concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião da CCT foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Confira se seu município está na lista: Emissoras de rádio autorizadas e renovadas Solicitante Local Relator(a) Modalidade Tipo Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão Verdelândia (MG) Chico Rodrigues Renovação Autorização Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical Angical (BA) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Rádio Meridional FM da Bahia Itabuna (BA) Daniella Ribeiro Renovação Permissão Associação Comunitária de Jitaúna Jitaúna (BA) Efraim Filho Renovação Autorização Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida Acopiara (CE) Efraim Filho Renovação Autorização Sistema Lageado de Comunicação (FM) Rurópolis (PA) Beto Faro Renovação Permissão Associação de Comunicação Alto Astral Belo Horizonte (MG) Chico Rodrigues Outorga Autorização Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade Andaraí (BA) Chico Rodrigues Outorga Autorização Associação Cultural e Comunitária Fênix Várzea Paulista (SP) Chico Rodrigues Outorga Autorização Fundação Pedro Tavares Maia (FM) Santa Cruz do Capibaribe (PE) Chico Rodrigues Outorga Permissão Sociedade Montessionense de Radiodifusão (FM) Monte Sião (MG) Damares Alves Outorga Permissão Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley Wanderley (BA) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Associação Assistencial Rio de Contas Jequié (BA) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá Ipecaetá (BA) Daniella Ribeiro Outorga Autorização Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó (Acopoc) Codó (MA) Daniella Ribeiro Outorga Autorização Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM Betânia do Piauí (PI) Daniella Ribeiro Outorga Autorização Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi Guanambi (BA) Daniella Ribeiro Outorga Autorização Instituto Técnico de Capacitação Humana (Intech) Paço do Lumiar (MA) Daniella Ribeiro Outorga Autorização Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão (ABCDR) Morada Nova (CE) Daniella Ribeiro Outorga Autorização Rádio Cidade FM de Araranguá Araranguá (SC) Esperidião Amin Renovação Permissão Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (Codese) Erechim (RS) Hamilton Mourão Outorga Autorização Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol Caracol (MS) Izalci Lucas Renovação Autorização Associação Comunitária Cultural Frutalense Frutal (MG) Izalci Lucas Renovação Autorização Sistema Plug de Comunicações (AM) Paranaíta (MT) Izalci Lucas Renovação Concessão Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)