A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de crédito suplementar que destina R$ 177 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos irão para processamento de dados de benefícios previdenciários (R$ 133,7 milhões) e para gestão de cadastros da Previdência (R$ 43,3 milhões). O valor está previsto em proposta (PLN 18/2017) enviada pelo Executivo, com total de R$ 233 milhões em recursos.
Outra parte dos recursos (R$ 55,8 milhões) é destinada a projetos ligados à promoção do trabalho decente e economia solidária. Segundo o Executivo, o recurso será usado para manutenção e desenvolvimento de sistemas para pagamento do Seguro Desemprego junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O dinheiro virá do cancelamento de recursos para a rede de atendimento do Seguro-Desemprego do Sistema Nacional de Emprego (Sine); e para tecnologias de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural.
A relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-PR), apresentou voto favorável ao texto. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a medida por cancelar R$ 177 milhões em recursos para acesso a água para consumo humano.
– Ou é para tratamento, ou são poços, encanamentos e cisternas. Não acredito que vamos concordar com isso – disse.
Da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)