As comissões permanentes do Senado concluíram nesta semana o processo de escolha das emendas a serem apresentadas ao projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As sugestões seguem para análise do relator da matéria (PLN 28/2023) na Comissão Mista de Orçamentos (CMO), deputado Bohn Gass (PT-RS). O relatório final deve ser votado até 7 de dezembro.
O prazo para a apresentação terminou na última terça-feira (28). A CMO recebeu um total de 284 sugestões. São 114 emendas de investimento; 67 de objetivo, meta ou regionalização; 70 de programas e 33 de texto. As comissões permanentes do Senado foram responsáveis por 26 proposições. Veja a seguir cada uma delas: Comissão de Fiscalização e Controle Programa
Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção Órgão
Controladoria-Geral da União Objetivo
Implementar e aprimorar mecanismos para a melhoria das políticas e serviços públicos que atendam à demanda da sociedade Meta
Elevar de 80% para 85% a avaliação positiva de políticas públicas a partir de manifestações de ouvidoria em 2027 Programa
Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública Objetivo
Ampliar a resolutividade das ações de proteção e defesa do consumidor Meta
Elevar de 81% para 85% o percentual de resolutividade das demandas na plataforma www.consumidor.gov.br em 2027 Comissão de Segurança Pública Programa
Segurança Pública com Cidadania Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública Objetivo
Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive com atuação na faixa de fronteira Meta
Elevar de 83,75% para 84% o índice de solução de inquéritos em 2027 Programa
Segurança Pública com Cidadania Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública Objetivo
Fortalecer a valorização profissional e melhorar a qualidade de vida e as condições de saúde biopsicossocial dos profissionais de segurança pública Meta
Reduzir de 104 para 94 o número de suicídios de profissionais de segurança pública em 2027 Programa
Segurança Cidadã e a Cultura de Paz Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública Objetivo
Promover a segurança cidadã e a cultura de paz, com foco na prevenção da violência contra grupos de pessoas vulneráveis Meta Reduzir de 28% para 26% o índice de percepção do risco de vitimização em 2027 Comissão de Defesa da Democracia Programa
Fortalecer a Capacidade Institucional e de Gestão das Políticas Públicas para Mulheres Órgão
Ministério das Mulheres Objetivo
Ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão Meta
Elevar de 300 para 400 o número de organismos de políticas para mulheres (OPMs) reestruturados em 2027 Programa
Ampliar a Democracia Participativa e a Transparência Órgão
Presidência da República Objetivo
Melhorar os canais de acesso às informações oficiais Meta
Elevar de 65% para 75% a taxa de satisfação do usuário com os canais de acesso às informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União em 2027 Programa
Reconstrução da Participação Social e da Democracia Órgão
Presidência da República Objetivo
Promover o diálogo social em âmbito nacional e internacional, visando debater temas relevantes de interesse da sociedade Meta
Elevar de duas para cinco as reuniões plenárias do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) realizadas em 2027 Comissão de Educação Programa
Infraestrutura da Educação Básica Órgão
Ministério da Educação Objetivo
Apoiar a rede escolar da educação básica pública para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliário Meta
Ampliar de 28% para 57% o percentual de entes da Federação apoiados na elaboração dos Planos de Ações Articuladas (PAR) em 2027 Programa
Educação Básica Democrática com Qualidade e Equidade Órgão
Ministério da Educação Objetivo
Ampliar o acesso à educação infantil (creches e pré-escolas) por meio da expansão das matrículas, priorizando grupos vulneráveis em sua diversidade Meta
Ampliar de 50,8% para 61% o percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta escola ou creche em 2027 Programa
Educação Básica Democrática com Qualidade e Equidade Órgão
Ministério da Educação Objetivo
Ampliar o número de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica Meta
Ampliar de 25% para 36% o percentual de alunos da educação básica pública em jornada de tempo integral em 2027 Comissão de Constituição e Justiça Programa
Defesa Nacional Órgão
— Objetivo
Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional Meta
Elevar de R$ 89 milhões para R$ 95 milhões em 2027 o investimento em fortalecimento da segurança, respostas a incidentes de redes e proteção contra ataques cibernéticos Programa
Segurança Pública com Cidadania Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública Objetivo
Fortalecer o enfrentamento a crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive na faixa de fronteira Meta
Elevar de 83,75% par 84% o índice de solução de inquéritos em 2027 Programa
Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) Órgão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Objetivo
Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de proteção social básica ofertados às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade social Meta
Elevar de 72% para 96% o percentual de famílias com renda de até meio salário-mínimo inscritas no Cadastro Único em 2027 Comissão de Assuntos Econômicos Programa
Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda Órgão
Ministério do Trabalho e Emprego Objetivo
Fomentar o crédito às atividades empreendedoras e o microcrédito produtivo orientado Meta
Elevar de R$ 48 bilhões para R$ 70 bilhões o volume de crédito concedido em 2027 Programa
Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional Órgão
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Objetivo
Simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios e o acesso a redes de apoio, crédito e garantias Meta
Elevar R$ 2,9 trilhões para R$ 4,6 trilhões o faturamento da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual em 2027 Programa
Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização Órgão
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Objetivo
Ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento para estruturação e expansão dos complexos industriais-tecnológicos Meta
Elevar de R$ 668 bilhões para R$ 937,5 bilhões o valor adicionado bruto nos complexos industriais-tecnológicos em 2027 Comissão de Assuntos Sociais Programa
Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) Órgão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Objetivo
Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios a famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos Meta
Assegurar R$ 1 bilhão ao setor entre 2024 e 2027 Programa
Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde Órgão
Fundação Nacional de Saúde (FNS) Objetivo
Estruturação Piso Nacional da Enfermagem Meta
Assegurar R$ 33 bilhão à ação entre 2024 e 2027 Programa
Juventude Negra Viva Órgão
Ministério da Igualdade Racial Objetivo
Promover a saúde da juventude negra Meta
Elevar de 40 para 101 o número de municípios com ações de promoção da saúde da juventude negra em 2027 Comissão de Meio Ambiente Programa
Água em Quantidade e Qualidade para Sempre Órgão
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Objetivo
Assegurar a água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos usos múltiplos Meta
Assegurar R$ 9,1 bilhões à ação entre 2024 e 2027 Programa
Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate a Desmatamento e Incêndios Órgão
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Objetivo
Conservar, recuperar e valorizar os biomas terrestres e as zonas costeira e marinha Meta
Assegurar R$ 7,2 bilhões à ação entre 2024 e 2027 Programa
Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo Órgão
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Objetivo
Promover a gestão ambiental urbana e rural por meio do controle da poluição e contaminação Meta
Assegurar R$ 1,5 bilhões à ação entre 2024 e 2027 Comissão de Desenvolvimento Regional Programa
Transporte Rodoviário Órgão
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Objetivo
Recuperação e pavimentação asfáltica da rodovia BR-319 Meta
Assegurar R$ 1,5 bilhões à ação entre 2024 e 202 Programa
Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial Órgão
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Objetivo
Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável Meta
Elevar de 8% para 10% a variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas em 2027 Programa
Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial Órgão
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Objetivo
Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável Meta
Elevar de 8% para 10% a variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas em 2027 Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)