Foram instaladas nesta terça-feira (13) as comissões que vão analisar duas medidas provisórias recém-chegadas ao Congresso. A MP 782/2017 dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República, e a MP 783/2017 institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
A comissão responsável pela MP 782 será presidida pelo deputado Laerte Bessa (PSC-DF) e terá como vice-presidente o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O relator da MP será o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o relator revisor, o deputado Cleber Verde (PRB-MA).
A MP, na prática, dá status ministro a Moreira Franco, o que garante a ele o foro por prerrogativa de função. Outra MP sobre o assunto (768/2017) perdeu o prazo de validade por não ter sido votada a tempo.
Já a comissão responsável pela MP 783 será presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho. O vice-presidente será o deputado José Rocha (PR-BA). O relator e o relator revisor serão o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), respectivamente.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)