Por motivo de fé religiosa, cerca de 2 milhões de brasileiros não podem submeter-se a concurso público, vestibular ou Enem realizados aos sábados. Para atendê-los, o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou o Projeto de Lei do Senado 564/2015, que determina a oferta, a esses candidatos, de dias e horários alternativos compatíveis com suas crenças.
O PLS 564/2015 consta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS), que apresentou um substitutivo do projeto. No seu texto, Chaves mantém a garantia de oferta de data alternativa nesses casos, mas prevê a criação de regulamentos para definir de que modo esse direito deve ser exercido.
Qual a sua opinião sobre esta proposta? Vote: http://bit.ly/PLS564_2015
Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
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Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)