O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou projeto de lei como o objetivo de oferecer a aposentados com mais de 60 anos a oportunidade de permanecerem na ativa. A proposta (PLS 142/2017) incentiva empresas a contratarem profissionais com este perfil, com jornada máxima de quatro horas diárias e a garantia de salário-hora com valor equivalente a, no mínimo, o piso da categoria profissional.
O projeto determina que 10% dos contratos das empresas sejam reservados aos trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos de idade. “Tal como fez a Lei 10.097/2000, que incentiva a contratação do menor aprendiz”, explica Fernando Bezerra.
O senador entende que o trabalhador mais experiente que desejar continuar trabalhando após se aposentar pode contribuir muito no quadro de pessoal de uma empresa. “Ele tem bastante experiência profissional e de vida”, destaca.
Fernando Bezerra Coelho lembra ainda que a iniciativa está harmonizada com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que determina como prioridade assegurar aos idosos a efetivação do direito ao trabalho e atribui aos entes públicos ações de estímulo às empresas para que elas possam admitir trabalhadores com este perfil.
O projeto de lei foi encaminhado para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em decisão terminativa.
Da assessoria de imprensa do senador Fernando Bezerra Coelho
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)