O senador Jorge Viana (PT-AC) cobrou um posicionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções.
Nesta quarta-feira (27), o representante do PT disse que a CCJ não pode se calar sobre o fato, visto que pode ter havido um desrespeito à Constituição por parte da maior instância do Poder Judiciário do país.
— A CCJ não pode se calar sobre isso. Não estou aqui fazendo juízo de valor, mas no meio dessa quase anarquia institucional foi feita uma deliberação que resultou num afastamento, com base numa figura jurídica que ninguém conhece — afirmou.
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), informou que a decisão do Supremo ainda não chegou oficialmente ao Senado, mas sabe que o presidente Eunício Oliveira deseja, sim, ouvir a comissão antes que o assunto seja debatido na Mesa e no Plenário.
Restrições
Na terça-feira (26), os ministros da Primeira Turma do STF negaram o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas determinaram o seu afastamento do mandato e o recolhimento noturno do parlamentar em casa.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)