A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CHD) ouviu, nesta terça-feira (10), juristas e representantes da Secretaria de Direitos Humanos para discutir a garantia do acesso à Justiça e a imparcialidade do juiz. O objetivo da reunião foi discutir se configura abuso de autoridade a “postura de juízes e promotores” contra suspeitos ou réus antes dos julgamentos. Para eles, o Judiciário tem destruído reputações e reforçado a marginalização de diversos cidadãos.
Na opinião dos participantes, a Justiça brasileira reflete as diferenças sociais e afetam o tipo de tratamento dado a cada cidadão. A representante da Secretaria dos Direitos Humanos, Fabiana Gadelha, afirmou que a cultura precisa mudar para acabarem as desigualdades no tratamento.
— Tudo isso é fruto de um processo que é menos político e mais cultural, porque as pessoas acham que quem pratica um crime, que mora na rua não merece viver, que um adolescente de 15 anos que rouba um celular, ele não merece viver — afirmou.
Criação de CPI
Os participantes sugeriram que o Poder Legislativo exerça o papel fiscalizador para combater situações de abuso de poder. Eles propuseram que as sabatinas dos representantes do Judiciário sejam mais rigorosas, e sugeriram a criação de uma CPI para investigar violações à Constituição. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), disse que vai encampar a proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
— Gostei da ideia da CPI. Não sei se teremos força, vamos mobilizar os pares. Temos muitos casos, desde o mais humilde cidadão — afirmou Regina Sousa.
Os participantes da audiência pública chegaram a mencionar o caso recente do reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Investigado por obstrução de justiça, Olivo se suicidou.
Com informações da Rádio Senado
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)