O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a doação de material militar do Brasil para o Paraguai. A Lei 15.341 foi publicada no Diário Oficial […]
Dia Nacional da Lei Seca será celebrado em 19 de junho
O Brasil passará a celebrar anualmente, em 19 de junho, o Dia Nacional da Lei Seca. A Lei 15.342, que institui a data, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula […]
Imóveis ociosos da Previdência poderão ser cedidos para fins sociais
Imóveis públicos hoje sem função poderão ganhar destinação social em áreas urbanas de todo o país. Foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira […]
Tarifa social de energia foi destaque do setor elétrico em 2025
No último mês de dezembro, mais de 2 milhões de residências e outros imóveis ficaram sem luz na cidade de São Paulo por dias. A maior metrópole da América Latina […]
Senado analisará projeto que define motéis como meio de hospedagem
O Senado vai analisar projeto que inclui motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. Os motéis têm código […]
Projeto estabelece objetivos para as ações do Dia Nacional da Diálise
O Senado pode analisar neste ano o PL 3.354/2025, projeto de lei que cria objetivos para as ações desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise, que é comemorado anualmente na última quinta-feira de […]
Projeto do Senado que cria incentivos ao setor do cacau é transformado em lei
Foi transformado em lei o projeto do Senado que busca incentivar o setor cacaueiro do país: a Lei 15.337, de 2026, determina o estímulo aos investimentos em pesquisa, ao aprimoramento da […]
Senado pode analisar projeto de equiparação de aquicultor a produtor rural
O Senado pode analisar em 2026 o projeto de lei que equipara a aquicultura à atividade agropecuária (PL 4.162/2024). O objetivo é incluir os aquicultores na categoria de produtores rurais — […]
Áudio: Sugestão enviada ao Senado por estudante propõe reformular a Lei do Estágio
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai analisar uma sugestão legislativa que altera a Lei do Estágio para garantir bolsa-auxílio mínima, 13º salário e FGTS. A ideia […]
Punição para abuso de ações judiciais contra concorrência volta ao Senado
O projeto de lei que considera infração o exercício abusivo do direito de petição ou de ação judicial com o objetivo de prejudicar a concorrência deve retornar para análise do […]