Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) agora poderão ser usados para a capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional. A regra está na Lei Complementar 233, […]
Áudio: Avança pena maior para falsificação ou desvio de remédios contra o câncer
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que endurece as punições para a falsificação de remédios oncológicos, tipifica como “peculato contra o Sistema Único de Saúde” o desvio desses […]
Em audiência, especialistas alertam para impactos negativos das bets
A proliferação de propagandas de bets durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo foi uma das questões levantadas em audiência pública no Senado nesta quinta-feira (2). A reunião […]
Vídeo: Ao vivo: Congresso celebra aniversário do Corpo de Bombeiros Militar do DF – 2/7/26
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Áudio: Lei prioriza alimentos para rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência
A rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar passa a ter prioridade no abastecimento de alimentos distribuídos pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional […]
Áudio: Projeto inclui tecnologias digitais entre ferramentas de saúde da pessoa idosa
O projeto que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para prever que os idosos devem ter acesso a tecnologias de informação e comunicação — com o objetivo de preservar sua […]
Áudio: Juizado especializado pode ampliar ações de proteção a mulher agredida e filhos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que amplia as competências dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PL 2.613/2024). A proposta permite que esses […]
Áudio: Projeto protege patrimônio de mulher vítima de violência doméstica
O projeto de lei que impede o agressor de indenizar a mulher vítima de violência doméstica com recursos do patrimônio comum do casal (PL 5.906/2023) avançou em sua tramitação no […]
Áudio: CCJ aprova regulamentação do ‘filtro de relevância’ para recursos especiais no STJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a regulamentação do chamado “filtro de relevância” para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta (PL […]
Áudio: Nova lei amplia prevenção da trombose em hospitais
Foi sancionada a Lei 15.448, que obriga hospitais públicos e privados a manterem estruturas de prevenção ao tromboembolismo venoso em pacientes internados. A medida, que entra em vigor em 180 […]