A Presidência da República sancionou, com veto, lei que aumenta as possibilidades de entidades sem fins lucrativos ofertarem seguros e proteção de bens. A Lei Complementar 213, publicada na quinta-feira […]
Governo publica MP para garantir a não taxação e o sigilo do Pix
O governo publicou nesta quinta-feira (16), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que reforça a gratuidade e a proteção dos dados em transações via […]
PEC das Praias, marco temporal e apostas esportivas voltam à pauta em 2025
As comissões do Senado se preparam retomar a análise, a partir de fevereiro, de projetos prontos para votação e cuja conclusão não foi possível em 2024. Entre eles, estão propostas […]
Senado pode votar em 2025 ampliação das licenças maternidade e paternidade
A ampliação dos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade está em discussão no Senado, a partir de propostas que estão em tramitação nas comissões temáticas da Casa. Sobre a licença-paternidade, a Constituição […]
Lei transfere recursos de antigos fundos para obras na Amazônia e no Nordeste
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.102, de 2025, que tem o objetivo de destinar recursos de antigos fundos regionais para obras do Programa […]
Áudio: Lei institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio
Sancionada pela Presidência da República no início desta semana, a Lei 15.101, de 2025 institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio. Esse dia foi escolhido por ser a data […]
Projeto permite uso do Minha Casa, Minha Vida em casas afetadas por desastres
Utilizar o Programa Minha Casa, Minha Vida para a reconstrução de casas danificadas por desastres naturais. É o que prevê um projeto de lei em tramitação no Senado: o PL 4.720/2024. […]
Áudio: Programa Mais Professores: senadoras Dorinha e Teresa comentam iniciativa
O governo federal lançou na terça-feira (14) o Programa Mais Professores para o Brasil. De acordo com o Executivo, o objetivo é incentivar e valorizar a docência em todo o […]
Projeto garante acréscimo de 25% no BPC para quem precisa de cuidador
Pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precisam de assistência permanente poderão ter um acréscimo de 25% no valor do benefício. É o que propõe um projeto […]
Áudio: Senadores querem derrubar veto a projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência
O veto integral do presidente Lula ao projeto de lei que classificava o diabetes tipo 1 como deficiência (PL 2.687/2022) foi recebido com críticas por senadores, que prometem se empenhar […]