Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Áudio: Lei prioriza alimentos para rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência
A rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar passa a ter prioridade no abastecimento de alimentos distribuídos pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional […]
Áudio: Projeto inclui tecnologias digitais entre ferramentas de saúde da pessoa idosa
O projeto que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para prever que os idosos devem ter acesso a tecnologias de informação e comunicação — com o objetivo de preservar sua […]
Áudio: Juizado especializado pode ampliar ações de proteção a mulher agredida e filhos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que amplia as competências dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PL 2.613/2024). A proposta permite que esses […]
Áudio: Projeto protege patrimônio de mulher vítima de violência doméstica
O projeto de lei que impede o agressor de indenizar a mulher vítima de violência doméstica com recursos do patrimônio comum do casal (PL 5.906/2023) avançou em sua tramitação no […]
Áudio: CCJ aprova regulamentação do ‘filtro de relevância’ para recursos especiais no STJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a regulamentação do chamado “filtro de relevância” para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta (PL […]
Áudio: Nova lei amplia prevenção da trombose em hospitais
Foi sancionada a Lei 15.448, que obriga hospitais públicos e privados a manterem estruturas de prevenção ao tromboembolismo venoso em pacientes internados. A medida, que entra em vigor em 180 […]
Áudio: Ayrton Senna entra para o ‘Livro dos Heróis da Pátria’
Ayrton Senna da Silva teve o nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei 15.447, de 2026, tem origem em projeto (PL 789/2024) do senador Astronauta […]
Senado vota MP de R$ 266,5 milhões para cidades atingidas por enchentes em Minas
O Senado se reúne nesta quinta-feira (2), em sessão extraordinária, para votar a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa […]
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma […]