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RAY Advocacia > Posts tagged Notícias Senado Federal (Page 513)

Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado

19/09/2025 raadvocacia

Instituída em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei 11.340 é agora oficialmente denominada “Lei Maria da Penha”. É o que determina a Lei […]

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Depoente nega ser sócio do ‘Careca do INSS’, mas CPMI critica papel do contador

18/09/2025 raadvocacia

Em depoimento à CPMI do INSS, o técnico em contabilidade Milton Salvador de Almeida Junior, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, negou ter sociedade […]

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Vídeo: Para Carlos Viana, depoimento de Milton Salvador auxilia a CPMI

18/09/2025 raadvocacia

Ao avaliar o depoimento do empresário Milton Salvador de Almeida Júnior na CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, elogiou a disposição do depoente em […]

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Vídeo: Depoente nega sociedade com ‘Careca do INSS’ e afirma que foi prestador de serviço

18/09/2025 raadvocacia

Em sua fala inicial para a CPMI do INSS, nesta quinta-feira à noite (18), Milton Salvador negou ser sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o ”Careca do INSS’. Afirmou apenas […]

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Vídeo: Para Viana decisão do STF impacta andamento das investigações

18/09/2025 raadvocacia

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro do Flavio Dino, que permitiu que convocados não tenham […]

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Áudio: Comissão aprova exigência de acessibilidade em compras públicas

18/09/2025 raadvocacia

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto do senador Weverton (PDT-MA) determina que os editais de compras de produtos e de contratação de serviços pelo poder público se […]

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Vídeo: CPMI do INSS l Após silêncio de Nelson Willians, Izalci defende avanço em quebras de sigilo

18/09/2025 raadvocacia

Após a oitiva de Nelson Wilians na CPMI do INSS, nesta quinta-feira (18), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a contribuição do advogado foi ‘praticamente nenhuma’. Para o parlamentar, […]

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Áudio: Zequinha Marinho defende fortalecimento das ferrovias no país

18/09/2025 raadvocacia

Presidente da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defende mudanças na Lei das Ferrovias e o fortalecimento do setor para, entre outros objetivos, facilitar o […]

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Presidente da CPMI nega aplicação de medidas contra Nelson Wilians

18/09/2025 raadvocacia

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), negou pedido feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) para que fossem tomadas providências contra o advogado Nelson Wilians, que depôs […]

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Áudio: Vai à CCJ projeto de punição a ‘desafios’ perigosos para menores na internet

18/09/2025 raadvocacia

Está em análise no Senado um projeto de lei que prevê punições específicas para os “desafios” perigosos na internet dirigidos a crianças e adolescentes. Esse projeto de lei (PL 1.698/2025) […]

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