Ao criticar o que chamou de farsa da manipulação da dívida por estatais, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) atacou o projeto que cria uma empresa para emissão de títulos financeiros. No entendimento do parlamentar, o governo busca evitar o aprofundamento da discussão sobre esse projeto por ser movido por “intenções pouco republicanas”.
Requião afirmou que a criação de empresa estatal para esses fins não atende aos requisitos constitucionais de relevante interesse público. Além disso, segundo o senador, a emissão de papéis com garantia estatal constitui uma operação de crédito disfarçada, com o objetivo de fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal e do controle da Comissão de Valores Mobiliários.
Roberto Requião citou estados e municípios que já criaram empresas semelhantes e, segundo ele, direcionaram operações financeiras para beneficiar “grupos privilegiados”.
– Trata-se pura e simplesmente de uma operação de agiotagem a que não corresponde absolutamente nenhum trabalho real. É um negócio, mais um desses negócios que surgem no Congresso Nacional – afirmou o senador.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
