Em 3 de maio de 1823, reunia-se pela primeira vez uma Assembleia Constituinte no Brasil. Os eleitos no ano anterior elaborariam as bases jurídicas da nova nação, recém-independente. No primeiro episódio da série da TV Senado sobre os 200 anos da primeira Assembleia Constituinte, são relembrados os tempos do Brasil Império que, sob a regência do imperador Dom Pedro I, elaborava a sua primeira Constituição. Mas a assembleia foi dissolvida e a primeira Constituição acabou sendo outorgada pelo imperador em 1824. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)