O projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias foi o tema de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (8). A aposentadoria especial dessas categorias, que somam mais de 400 mil profissionais no país, está prevista na Constituição. A proposta (PLP 185/2024) é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e tem como relator o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que requereu e conduziu a audiência pública. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)