O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta (24), inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o PL 1.852/2023, o profissional infrator pode ser afastado do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano. A CCJ aprovou urgência para análise do projeto em Plenário. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
