Veja a apresentação do relatório e votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (9) do Projeto de Lei do Senado (PLS) 54/2016 que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas ao meio ambiente para tornar crime ambiente o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por transportes ou por resíduos industriais.
Projeto que torna crime ambiental despejo de chorume no solo ou em rios é aprovado na CMA
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)