A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil aprovou na quarta-feira (1º, o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O prazo de funcionamento do colegiado foi estendido de dois para oito meses, com a entrega do relatório final marcada para 11 de março de 2026 e a votação prevista até a primeira semana de julho do mesmo ano.
A comissão é presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)