O projeto de lei (PLC 71/2014) aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor torna obrigatória a instalação em piscinas de dispositivos que aumentem a segurança dos usuários. Também foi aprovado projeto que altera as embalagens dos alimentos.
Proposta que regulamenta o funcionamento de piscinas é aprovada em comissão
Áudio – Comissão aprova projeto que trata da segurança em piscinas
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)