A Comissão de Educação aprovou o PL 4.517/2023, que cria o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro. Também foi aprovado o PL 4.240/2021, que confere a Cruzeiro do Oeste (PR) o título de Vale Nacional dos Dinossauros. As matérias seguem para sanção da Presidência da República. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)