Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que inclui a construção e a conservação de equipamentos públicos e privados de uso coletivo, como praças e parques, nas diretrizes gerais da política urbana brasileira. O projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) e segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)