As propostas foram aprovadas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e seguem em regime de urgência para o Plenário. O PLC 7/2017 institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade; o PLC 63/2016 tem como objetivo impulsionar a produção de polpa e suco de frutas por pequenos agricultores.
Aprovado projeto que incentiva a produção de cacau de qualidade
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)