Nesta quarta-feira (16), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou relatório favorável à aprovação do projeto do marco temporal das terras indígenas. O PL 2.903/2023 é o mesmo já aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, que tramita desde 2007, restringe a demarcação de terras àquelas já ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o tema. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)