O refinanciamento de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas com a União estava previsto na MP 783/2017, a chamada MP do Refis. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado na quinta-feira (5) com alterações, na forma do PLV 23/2017, e segue para sanção presidencial. O governo estima arrecadar R$ 10 bilhões.
Senado aprova MP do Refis sem ‘jabutis’
Áudio – Plenário aprova MP do Refis, mas exclui perdão de dívidas de igrejas
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)