Em seminário que reuniu, de 23 a 24 de maio, especialistas em Direito Ambiental de vários países e da ONU, parlamentares e juízes demonstraram preocupação com os retrocessos na legislação promovidos pelo Congresso Nacional, como a redução da área de reservas florestais. No âmbito mundial, o evento, realizado pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, tratou da qualidade das leis ambientais, em geral considerada boa, principalmente no que tange às constituições. Ainda assim, observaram os especialistas, há grande dificuldade para o cumprimento desses ditames, em razão da falta de recursos, estrutura, pessoal, de uma cultura ainda pouco favorável à aplicação dessas leis e do acesso dos mais pobres ao poder Judiciário. As leis ambientais serão um dos temas da próxima edição da revista Em Discussão!, editada pelo Senado Federal.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)