O senador Humberto Costa (PT-PE) sugeriu nesta quarta-feira (3) que organismos de defesa do consumidor cobrem da Câmara dos Deputados a votação do projeto de sua autoria, já aprovado pelo Senado (PDS 89/2016), que suspende a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que empresas aéreas cobrem por bagagem despachada. O início da cobrança, previsto para março, foi suspenso por efeito de uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo. Mas, na última semana, a liminar foi derrubada pela Justiça Federal do Ceará. Para Costa, a cobrança não vai resultar em benefícios para o consumidor.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)