Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. Em entrevista nesta terça (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou a expectativa e afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve aguardar a avaliação do tribunal sobre a constitucionalidade do tema. Tramita no colegiado uma proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade. A PEC 45/2023 tem Pacheco como primeiro signatário. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)