A semana no Senado foi produtiva para quem espera mudanças no sistema penitenciário. A primeira votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria as polícias penais para União, estados e municípios foi unânime no Plenário. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), passou o projeto (PLS 310/2016) que obriga presos a arcarem com os custos das próprias tornozeleiras eletrônicas. Na área de saúde, a regulamentação da carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PLC 56/2017)
Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial
Condenado pagará pela tornozeleira, decide Comissão de Constituição e Justiça
Aprovada regulamentação das atividades de agente de saúde e de combate a endemias
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)