O Senado aprovou na quarta-feira (8) novas regras para o seguro-defeso, recebido por pescadores. O senador Beto Faro (PT-PA) foi o relator da Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2026, que altera a Medida Provisória (MP) 1.323/2025, que está em vigor.
O texto retorna à Câmara dos Deputados para votação final. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)