A PEC 45/2023, que insere na Constituição a criminalização da posse e do porte de drogas ilícitas, está na fase final de tramitação em primeiro turno no Senado. Para aprofundar o debate sobre o tema, senadores convidaram especialistas para uma sessão temática nesta segunda-feira (15). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)