A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta que prevê penas mais duras para adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crimes. O agravamento da punição consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 219/2013, do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O relator, senador José Pimentel, destacou que a proposta traz punição diferenciada de acordo com a gravidade do crime.
CCJ aprova penas mais duras para quem usar menor para cometer crime
Vídeo – CCJ aprova agravamento de pena para crime de corrupção de menores
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)