A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 2954/2023) que prevê a capacitação de agentes públicos e privados em defesa civil. O texto inclui a medida na lei que instituiu em 2012 a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Como foi aprovada na forma de um substitutivo, a proposta será votada em turno suplementar pelos senadores na próxima reunião. O projeto é da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e foi relatado na reunião pelo senador Esperidião Amim (PP-SC). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)