Proposta de emenda à Constituição trata do fim da reeleição e de novas regras para o Fundo Partidário (PEC 113A/2015) está pronta para votação em primeiro turno. Outras propostas estão prontas para votação, como a PEC 77/2015, que trata da desburocratização para pequenos municípios, e a PEC 64/2016, que torna o estupro crime imprescritível.
Plenário pode votar reforma política, fim da prescrição para estupro e Simples Municipal
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)