O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), destaca, entre os itens da pauta, proposta (PLS 358/2015) para aumentar a pena de quem usa menor de idade na prática de crimes.
CCJ vota aumento de pena para uso de criança na prática de crimes
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)