O Senado aprovou na quarta-feira (17) projeto que torna obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componente curricular da educação básica (PL 4.088/2023). Também foi aprovado projeto que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulhero (PL 6.113/2023). As duas propostas seguem para sanção. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
