Foi aprovada nesta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma proposta que direciona parte do valor arrecadado com multas ambientais a programas de acolhimento e proteção de animais domésticos abandonados (PL 4.490/2025).
Pelo texto, os recursos serão manejados por organizações sem fins lucrativos, que prestam serviços de forma exclusiva aos cuidados dos bichos. O projeto será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)