O Senado vai discutir um projeto que determina que multas e encargos cobrados por atraso no recolhimento do FGTS sejam repassados diretamente ao trabalhador prejudicado (SUG 16/2025).
A proposta surgiu no programa e-Cidadania e foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que defendeu mais justiça na compensação aos trabalhadores que tiveram seus recursos limitados. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)